PREFEITURA DE PAULO RAMOS EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CASO ENVOLVENDO UM SERVIDOR MUNICIPAL

A Prefeitura de Paulo Ramos/MA, tendo em vista as notícias veiculadas, nas redes sociais, nos últimos dois dias, pelo servidor Claudiney Pereira da Silva, enfermeiro do quadro de Pessoal do Município, vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:

1-Os fatos relatados/divulgados pelo referido servidor tiveram origem a partir de reclamações indevidas feitas por ele, para aumento de seus vencimentos, tendo como parâmetro o valor pago a outros profissionais, exercentes do mesmo cargo (enfermeiro) na Administração.

2-As reclamações feitas pelo referido servidor, a respeito, não tiveram aceitação, por parte da Municipalidade, com base mesmo em regramentos legais e constitucionais que vinculam os atos da Administração Pública, a exemplo do princípio da legalidade (Art. 37, da Constituição Federal).

3-Por último, é oportuno registrar, também, que o mencionado servidor, desde muito, é bastante consciente de impeditivos legais para ter suas reivindicações/reclamações aceitas pela Municipalidade, uma vez que o valor de seus ganhos, a título de vencimentos mensais, está e sempre esteve plenamente em conformidade com o previsto no Edital do Concurso no qual foi aprovado. Ou seja, esta Administração Municipal vem agindo dentro da estrita legalidade, posto que seus atos se vinculam às regras do Edital do referido concurso.

Adailson do Nascimento Lima

 Prefeito Municipal