A Prefeitura de Paulo Ramos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, emitiu uma nota de esclarecimento para elucidar as recentes discussões em relação à oferta de Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino. A nota ressalta o comprometimento com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação e esclarece as medidas adotadas em consonância com essa meta.

A ação pedagógica em questão consiste na criação de turmas com o tipo de atendimento denominado "ATIVIDADES COMPLEMENTARES". Essas turmas oferecem disciplinas integradoras durante o contraturno das turmas de escolarização regular. A abordagem busca utilizar o espaço escolar de acordo com a disponibilidade da escola ou espaços externos sob orientação pedagógica da instituição. Isso envolve o uso de equipamentos públicos e, quando necessário, o estabelecimento de parcerias com órgãos ou prédios alugados e instituições privadas locais, sempre sob a coordenação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e com a aprovação do Conselho Municipal de Educação.

A nota enfatiza que a confusão e o mal-entendido em relação a essa modalidade educacional surgiram após uma visita in loco dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estavam fiscalizando a infraestrutura das escolas de tempo integral. A autuação resultante dessa inspeção levou a interpretações equivocadas sobre a natureza da educação oferecida.

É importante ressaltar que, embora ambas as modalidades envolvam educação integral, a oferta de "EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL COM ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO CONTRATURNO" não implica necessariamente o uso de prédio escolar próprio, conforme explicado pela SEMED.

A Prefeitura de Paulo Ramos e a SEMED reafirmam o compromisso com a educação de qualidade e com a transparência nas informações prestadas à comunidade, buscando sempre atender às necessidades educacionais de seus alunos de maneira eficiente e eficaz.