Em sessão realizada nesta quarta-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou o Projeto de Lei 161/2023, protocolado pelo Deputado Estadual Davi Brandão (PSB). A nova legislação institui a "Semana da Prevenção e Combate à Crueldade aos Animais", que deve ser celebrada anualmente na primeira semana de abril no Maranhão.  O projeto de lei tem como principais objetivos conscientizar a população sobre a importância da proteção animal e incentivar a denúncia de maus-tratos. Segundo Davi Brandão, "é preciso que a sociedade compreenda a gravidade dos maus-tratos a animais e se mobilize contra essa forma de violência".

No Brasil, os maus-tratos a animais são considerados crimes conforme a Lei nº 9.605/1998, que estabelece penas de detenção, multa e sanções administrativas. Além disso, a lei mais recente, de nº 14.064/2020, prevê penas mais severas para casos envolvendo cães e gatos, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Apesar das leis vigentes, o combate à violência contra os animais no Brasil, e especialmente no Maranhão, ainda recebe pouca visibilidade. Isso resulta em uma grande dificuldade na obtenção de dados confiáveis sobre o assunto, e afeta o desenvolvimento de políticas e medidas eficazes, conforme apontam especialistas.

Diante desse cenário, Davi Brandão propôs o Projeto de Lei em questão, acreditando que a nova legislação fará com que a população se volte para o assunto, promovendo maior conscientização. “Trabalhando a conscientização das pessoas, esperamos que a causa animal ganhe mais visibilidade e que as denúncias de maus-tratos aumentem", explicou o deputado. A aprovação do Projeto de Lei 161/2023 representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais no Maranhão. Com a implementação da "Semana da Prevenção e Combate à Crueldade aos Animais", espera-se que a conscientização e as ações de combate aos maus-tratos ganhem mais força, promovendo um ambiente mais seguro para os animais no estado.