Mais um escândalo sacode a administração do prefeito Léo Cunha em Estreito-MA. Atolado em uma crise financeira, com uma dívida já superior a R$ 348 milhões, o gestor tentou, com aval da Câmara Municipal, contrair mais R$ 10 milhões em empréstimos junto ao Banco do Brasil.
A manobra, denunciada em Ação Popular, foi considerada perigosa e ilegal pela Justiça, que apontou afronta à Constituição Federal, especialmente na tentativa de usar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia. A juíza Myllenne Sandra Calheiros destacou que o empréstimo não visava beneficiar a atual gestão, mas empurrar a conta para os próximos prefeitos e para a população de Estreito, que já sofre com a precariedade em saúde, educação e infraestrutura.
A decisão é clara: o contrato de R$ 10 milhões está suspenso, novas operações de crédito estão proibidas, e em caso de descumprimento o prefeito poderá responder com o próprio patrimônio e até criminalmente.
Trata-se de uma Ação Popular movida por Francinildo Fernandes Rocha contra o Município de Estreito/MA e o prefeito Leoarrem Túlio de Sousa Cunha (Léo Cunha), tendo como ponto central, a tentativa de contratação de empréstimo de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil, autorizado pela Lei Municipal nº 094/2023, aprovada pela Câmara.
Observações da juíza (Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira):
• Reconheceu a legitimidade do cidadão em questionar atos que possam lesar o patrimônio público.
• Destacou o risco de endividamento excessivo do município, cujo passivo consolidado já ultrapassa R$ 348 milhões frente a uma receita de R$ 135 milhões (2023).
• Ressaltou que a operação recairia sobre futuros gestores, sem ônus à atual gestão, caracterizando irresponsabilidade fiscal.
• Considerou ilegal a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do contrato, vedada pela Constituição.
• Reconheceu risco de dano irreparável às finanças do município e aos contribuintes.
Decisão fundamentada:
• Concedeu liminar suspendendo imediatamente a eficácia do contrato firmado com o Banco do Brasil.
• Proibiu novas operações de crédito com base na Lei 094/2023.
• Fixou multa solidária ao município e ao prefeito, equivalente ao valor contratado, em caso de descumprimento.
• Determinou possibilidade de responsabilização civil e criminal de Léo Cunha.
Mais um empréstimo milionário? Pois é… o prefeito queria jogar a conta no colo do povo de Estreito. Só esqueceram de avisar a ele que a Justiça não aceita fiador inocente.