TJMA autoriza prisão domiciliar para vice-prefeita e primeira-dama de Turilândia

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu, nesta segunda-feira (26), o direito à prisão domiciliar para Tanya Mendes, vice-prefeita de Turilândia, e Eva Curió, primeira-dama do município. Ambas figuram como alvos centrais da Operação Tântalo II, que investiga um suposto esquema criminoso responsável pelo desvio de aproximadamente R$ 56 milhões dos cofres públicos municipais.

O fundamento jurídico

A decisão, assinada pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, fundamentou-se no artigo 318-A do Código de Processo Penal. O dispositivo garante que mães de crianças com até 12 anos incompletos possam cumprir medida cautelar em casa, desde que o crime imputado não tenha sido cometido com violência ou contra os próprios descendentes.

A medida contou com o aval do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O órgão entendeu que, no atual estágio das investigações, a manutenção das suspeitas em regime fechado não era mais estritamente necessária.

Impacto psicológico nas crianças

Um dos pontos determinantes para a soltura foi um laudo técnico elaborado pela Vara da Infância e Juventude. O estudo social revelou que o afastamento das mães estava gerando graves danos emocionais aos filhos, incluindo:

• Transtornos de sono e alimentação;

• Regressão no comportamento e choro constante;

• Riscos ao desenvolvimento afetivo, especialmente no caso da filha da vice-prefeita, que possui menos de dois anos.

A magistrada reforçou que o Estado deve priorizar o "melhor interesse da criança", conforme estabelece a Constituição Federal, evitando que menores sofram punições indiretas pelos atos dos pais.

Restrições e monitoramento

Embora tenham deixado o sistema prisional, Tanya e Eva deverão seguir regras rígidas impostas pelo Judiciário:

1. Recolhimento integral: Proibição de sair de casa sem autorização.

2. Tornozeleira eletrônica: Uso obrigatório de monitoramento conforme a disponibilidade.

3. Isolamento de investigados: Proibição total de contato com testemunhas ou outros citados no processo.

4. Afastamento público: Proibição de frequentar prédios da prefeitura ou da câmara municipal.

5. Retenção de documentos: Entrega obrigatória de passaportes à Justiça.

No caso específico de Tanya Mendes, ela permanece afastada do cargo de vice-prefeita, medida mantida para garantir a integridade da colheita de provas e evitar interferências na administração pública durante o desenrolar do processo.